Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo AmoPix, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o AmoPix em seus dispositivos pessoais, de acordo com estes termos.

2.1 Você PODE:

• Usar o aplicativo para fins pessoais ou comerciais legítimos
• Gerar QR Codes PIX para receber pagamentos
• Personalizar configurações e preferências
• Fazer backup e restaurar seus dados

2.2 Você NÃO PODE:

• Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o código
• Usar o app para atividades ilegais ou fraudulentas
• Remover avisos de copyright ou propriedade intelectual
• Vender ou sublicenciar o aplicativo

3. Assinatura Premium

3.1 Trial Gratuito

Novos usuários recebem 7 dias de trial premium gratuito. Você pode cancelar a qualquer momento sem cobrança durante ou após o período de trial.

3.2 Plano Premium

A assinatura premium é processada através do Google Play Store e renovada automaticamente. Os preços estão sujeitos a alterações, mas você será notificado com antecedência.

3.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Google Play Store:

• Play Store > Menu > Assinaturas > AmoPix > Cancelar
• O acesso premium continua até o final do período pago
• Não há reembolso proporcional

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o AmoPix, você concorda em:

• Fornecer informações precisas ao cadastrar chaves PIX
• Manter a segurança de suas senhas e credenciais
• Não usar o app para fraudes ou atividades ilegais
• Respeitar as políticas do sistema PIX do Banco Central
• Fazer backup regular de seus dados importantes

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Não Garantimos:

• Que o serviço estará sempre disponível sem interrupções
• Que não haverá erros ou bugs (embora nos esforcemos para evitá-los)
• Compatibilidade com todas as instituições financeiras
• Resultados específicos de uso do aplicativo

6. Limitação de Responsabilidade

O AmoPix e seus desenvolvedores não serão responsáveis por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso do app
• Erros nas transações PIX (responsabilidade das instituições financeiras)
• Perda de dados por falha do dispositivo
• Problemas causados por uso inadequado do aplicativo
• Incompatibilidade com dispositivos ou sistemas operacionais

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do AmoPix, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte e design do aplicativo
• Logotipos, marcas e elementos visuais
• Textos, documentação e tutoriais
• Interface e experiência do usuário

São de propriedade exclusiva do AmoPix e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao AmoPix imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso.

Você pode cessar o uso do aplicativo a qualquer momento desinstalando-o do seu dispositivo.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada.

O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: